Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade explica como o website national-casino-pt.com (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”) recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços de jogo online dirigidos a jogadores em Portugal.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – “RGPD”) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e jogo online, atuamos, em regra, como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.

Enquanto operador de jogo online, temos uma obrigação legal de tratar determinados dados pessoais para:

• Prestação de serviços de jogo online (incluindo registo, depósito, apostas, levantamento de fundos);
• Cumprimento de obrigações de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (AML/CFT);
• Prevenção de fraude, abuso e jogo ilegal ou proibido;
• Cumprimento de requisitos de licenciamento e reporte às autoridades competentes.

Ao registar uma conta no website national-casino-pt.com, ao marcar as caixas de consentimento aplicáveis e ao continuar a utilizar os nossos serviços, declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade; e
• Consente, quando necessário, no tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas, sem prejuízo das situações em que o tratamento se baseia em obrigações legais, execução de contrato ou interesses legítimos.

Informação que Recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a forma como utiliza a Plataforma:

1. Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo;
• Data de nascimento e idade;
• Nacionalidade;
• Morada de residência;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone / telemóvel;
• Nome de utilizador (username) e palavra-passe cifrada.

2. Dados de Conta e Utilização de Serviços

• Número da conta de jogador;
• Definições de conta, limites de depósito, preferências de jogo responsável;
• Histórico de login e logout;
• Registo de sessões de jogo, apostas realizadas, resultados, jackpots e bónus.

3. Dados Financeiros e de Transação

• Informações parcialmente mascaradas de cartão de pagamento (por ex.: últimos dígitos);
• Dados relacionados com carteiras eletrónicas, IBAN ou outros métodos de pagamento;
• Montantes depositados, apostados e levantados;
• Registos de transações, datas, horários e métodos de pagamento;
• Informação necessária para prevenção de fraude e branqueamento de capitais.

4. Logs Técnicos e Dados de Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão de browser;
• Sistema operativo e tipo de dispositivo;
• Identificadores de dispositivo, idioma e fuso horário;
• Informação sobre cliques, páginas visitadas, duração de sessão, URL de referência;
• Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção “Cookie Policy”).

5. Documentos de Verificação (KYC)

Para cumprir obrigações legais e de licenciamento, poderemos solicitar:

• Cópia do documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou documento equivalente);
• Comprovativo de morada (fatura de serviços, extrato bancário ou outro documento idóneo);
• Comprovativo da origem de fundos, quando exigido por normas AML/CFT (por exemplo, recibos de vencimento ou extratos bancários).

6. Correspondência e Suporte

• Registo de comunicações com o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail, chat, telefone ou outros canais;
• Conteúdo de reclamações, pedidos de informação, comentários e feedback.

7. Dados de Marketing e Preferências

• Preferências de receção de comunicações de marketing;
• Registo de subscrição/desativação de newsletters, SMS, notificações push;
• Informação sobre campanhas em que participa, ofertas reclamadas e interações com newsletters.

Como Utilizamos a Sua Informação

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:

1. Prestação de Serviços de Jogo Online

• Criação, gestão e manutenção da sua conta de jogador;
• Processamento de depósitos, apostas, bónus e levantamentos;
• Verificação de identidade e elegibilidade para jogar (idade mínima, restrições legais).

Base legal: Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e cumprimento de obrigações legais.

2. Cumprimento de Obrigações Legais

• Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (KYC, monitorização de transações);
• Verificações para evitar fraude, conluio, jogo de menores ou autoexcluídos;
• Obrigações fiscais, contabilísticas e de reporte a entidades reguladoras competentes.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

3. Segurança, Integridade e Prevenção de Fraude

• Monitorização de padrões de uso para detetar operações suspeitas;
• Prevenção de acessos não autorizados e abuso da Plataforma;
• Aplicação dos nossos Termos e Condições.

Base legal: Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4. Apoio ao Cliente

• Resposta a pedidos de informação, reclamações e solicitações de exercício de direitos;
• Registo e melhoria da qualidade do atendimento.

Base legal: Execução do contrato e interesses legítimos.

5. Pesquisa, Análise e Melhoria de Serviços

• Análise estatística e estudos agregados sobre comportamento de jogo;
• Desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência do utilizador;
• Implementação de medidas de jogo responsável.

Base legal: Interesses legítimos, com dados preferencialmente anonimizados ou agregados.

6. Marketing e Promoções (quando aplicável)

• Envio de ofertas, bónus, promoções e newsletters;
• Personalização de conteúdos promocionais com base na sua atividade.

Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), quando exigido, e/ou interesses legítimos, respeitando sempre o seu direito de oposição.

Comunicações de Marketing

Podemos utilizar o seu nome, e-mail, número de telefone ou dados de utilização para:

• Enviar newsletters, informações sobre novas funcionalidades e jogos;
• Comunicar bónus, promoções ou campanhas personalizadas;
• Convidá-lo a participar em inquéritos de satisfação.

Como Pode Gerir ou Recusar Marketing

Pode, a qualquer momento:

• Cancelar a subscrição clicando em “unsubscribe” ou link equivalente em qualquer e-mail de marketing;
• Alterar as suas preferências de comunicação na área de utilizador (se disponível);
• Enviar um pedido para [email protected] a solicitar a cessação de comunicações de marketing.

Note que continuaremos a enviar comunicações transacionais ou obrigatórias relacionadas com a sua conta (por exemplo, confirmações de apostas, alterações nos Termos, avisos legais).

Obtenção de Dados Pessoais

Recolhemos dados pessoais através de:

• Informação fornecida diretamente por si: ao registar uma conta, efetuar depósitos, enviar documentos KYC ou contactar o apoio ao cliente;
• Uso do website: através de cookies e tecnologias semelhantes quando navega na Plataforma;
• Terceiros e bases de dados externas, incluindo:
  • Fornecedores de verificação de identidade e AML;
  • Processadores de pagamento;
  • Fornecedores de prevenção de fraude;
  • Plataformas de marketing, quando legalmente permitido (por exemplo, casos de afiliados).

Em todos os casos, asseguramos que quaisquer dados obtidos de terceiros são tratados em conformidade com o RGPD e apenas para as finalidades legítimas indicadas nesta Política.

Destinatários dos Dados

O acesso aos seus dados é restrito a pessoas e entidades que necessitam dessa informação para fins legítimos, incluindo:

• Funcionários e departamentos internos (apoio ao cliente, pagamentos, compliance, segurança, IT, marketing) sujeitos a dever de confidencialidade;
• Empresas do mesmo grupo empresarial, na medida necessária para operações internas, gestão de risco e reporting;
• Prestadores de serviços que atuam em nosso nome (subcontratantes), tais como:
  • Processadores de pagamento;
  • Fornecedores de software de casino e apostas;
  • Fornecedores de serviços de KYC/AML e prevenção de fraude;
  • Prestadores de serviços de alojamento, manutenção técnica e segurança de sistemas;
  • Plataformas de envio de e-mails e marketing.

Todos os subcontratantes estão vinculados a acordos de tratamento de dados que asseguram a proteção adequada dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD.

Divulgação de Dados a Terceiros

Podemos divulgar os seus dados pessoais a terceiros apenas nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias:
  • Autoridades reguladoras do jogo, fiscais, judiciais ou policiais;
  • Entidades responsáveis pela prevenção do branqueamento de capitais;
• Processamento de pagamentos:
  • Bancos, emissores de cartões e fornecedores de carteiras eletrónicas para processar depósitos e levantamentos;
• Fornecedores de jogos e serviços técnicos:
  • Para garantir a execução correta dos jogos e funcionalidades e para fins de auditoria;
• Proteção de direitos e segurança:
  • Quando necessário para investigar ou responder a suspeitas de fraude, abuso de conta, atividades ilegais ou violação dos nossos Termos e Condições;
• Transferências Empresariais:
  • Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, na medida estritamente necessária e sujeita a garantias adequadas.

Se, em circunstâncias excecionais, ocorrer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguraremos que são implementadas garantias adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como os prazos obrigatórios por lei.

Em particular:

• Dados relacionados com a sua conta de jogo, transações e registos AML/CFT são normalmente conservados por pelo menos 5 anos após o encerramento da conta ou a realização da última transação relevante, em conformidade com as obrigações de prevenção de branqueamento de capitais e outras normas legais aplicáveis.
• Decorrido o prazo legal mínimo, os dados serão:
  • Apagados de forma segura; ou
  • Anonimizados para fins estatísticos e de análise, sempre que possível.

Após o termo dos prazos legais obrigatórios, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sujeito às exceções legais previstas no RGPD e na legislação nacional.

Segurança dos Seus Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo:

• Utilização de encriptação (por exemplo, TLS/SSL) para proteger dados transmitidos entre o seu navegador e os nossos servidores;
• Armazenamento de palavras-passe utilizando técnicas de hash e outros métodos de proteção;
• Controlo de acessos internos, com privilégios limitados ao pessoal que necessita de aceder aos dados;
• Firewalls, sistemas de deteção de intrusões e monitorização de segurança;
• Políticas internas de segurança da informação e formação regular dos colaboradores;
• Procedimentos de resposta a incidentes para gerir eventuais violações de dados e, quando exigido, notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados.

Embora envidemos todos os esforços razoáveis para proteger os seus dados, nenhuma transmissão pela internet ou sistema de armazenamento pode garantir segurança absoluta.

Os Seus Direitos e Contacto

Nos termos do RGPD e legislação portuguesa aplicável, enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder a informações relevantes;
• Direito de Retificação: corrigir ou completar dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não exista obrigação legal que imponha a sua conservação;
• Direito à Limitação do Tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto;
• Direito à Portabilidade: receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de contrato e seja realizado por meios automatizados;
• Direito de Retirar o Consentimento: quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos ou para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, poderá contactar-nos em:

• E-mail: [email protected]

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt

Política de Cookies

O website national-casino-pt.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, analisar o tráfego e apoiar funcionalidades essenciais do serviço.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando visita um website. Permitem reconhecer o seu dispositivo e lembrar determinadas informações sobre as suas preferências ou ações anteriores.

Tipos de Cookies que Utilizamos

1. Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)
   Utilizados para:

   • Permitir o login na sua conta;
   • Manter a sessão ativa e garantir funções de segurança;
   • Processar transações e funcionamento básico do site.

   Sem estes cookies, algumas partes do website podem não funcionar corretamente. Não podem ser desativados a partir dos nossos sistemas, embora possa bloqueá-los no seu browser (o que poderá afetar o funcionamento do site).

2. Cookies Funcionais
   Utilizados para:

   • Memorizar as suas preferências (idioma, região);
   • Melhorar a usabilidade e personalização do site.

   Estes cookies podem ser desativados no seu browser, mas algumas funcionalidades poderão ficar limitadas.

3. Cookies de Desempenho e Análise
   Utilizados para:

   • Recolher informação estatística sobre a utilização do site (páginas visitadas, tempo de visita, cliques);
   • Ajudar-nos a melhorar o desempenho e a estrutura do website.

   Estes cookies são, sempre que possível, configurados para não identificar diretamente os utilizadores.

4. Cookies de Publicidade e Marketing
   Utilizados para:

   • Apresentar anúncios relevantes com base nos seus interesses e atividade;
   • Limitar o número de vezes que vê um anúncio;
   • Medir a eficácia das campanhas publicitárias.

   Podem ser colocados por nós ou por parceiros de marketing terceiros. Em muitos casos, baseiam-se no seu consentimento.

Gestão de Cookies

Pode gerir ou apagar cookies através das configurações do seu navegador, incluindo:

• Bloquear todos os cookies;
• Aceitar apenas alguns tipos de cookies;
• Apagar cookies existentes no dispositivo.

Note que desativar certos cookies poderá afetar a funcionalidade e a experiência de utilização do website.

Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Quaisquer alterações relevantes serão publicadas em national-casino-pt.com, com indicação da data de atualização.

Recomendamos que reveja regularmente esta Política. A continuação da utilização dos nossos serviços após a publicação de alterações significativas será considerada como aceitação das mesmas, quando permitido pela lei aplicável.

Em caso de dúvidas, contacte-nos em [email protected].